Termos de Uso

1. Identificação

Empresa: Gestão Conjunta

CNPJ: 67.960.616/0001-85

Website: https://betogestor.com.br

E-mail de suporte: contato@betogestor.com.br

2. Objeto

O Nitro é um software de gestão empresarial disponibilizado na modalidade Software como Serviço (SaaS), destinado a auxiliar empresas na administração de suas operações.

O sistema poderá receber novas funcionalidades, melhorias e atualizações sem necessidade de aviso prévio.

3. Público-alvo

O sistema destina-se exclusivamente a empresas.

Os usuários poderão ser classificados como:

• Proprietários ou administradores da empresa, com acesso integral às funcionalidades contratadas
• Funcionários, com permissões definidas e personalizadas pelo administrador da empresa

Usuários menores de 18 anos poderão utilizar o sistema somente mediante autorização e responsabilidade da empresa responsável pela conta.

4. Cadastro e contas

Para utilizar o sistema é necessário realizar cadastro.

O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

A ativação da oficina e do período de teste depende da confirmação do e-mail do responsável. Cada empresa poderá utilizar um único período de teste, vinculado ao seu CPF ou CNPJ, ainda que sejam usados outros e-mails ou novas contas.

Cada pessoa deverá utilizar uma conta individual, com credenciais pessoais, confidenciais e intransferíveis. O administrador deverá criar uma conta própria para cada colaborador que necessite de acesso.

É proibido compartilhar, emprestar ou permitir o uso das próprias credenciais por outra pessoa, inclusive entre usuários da mesma empresa. Essa individualização é necessária para controle de acesso, auditoria das ações e cobrança por colaborador ativo.

A empresa administradora responde pelas contas e permissões concedidas aos seus funcionários. O usuário deverá proteger sua senha e comunicar imediatamente à Gestão Conjunta qualquer suspeita de acesso indevido.

5. Assinatura

O acesso ao sistema é disponibilizado mediante assinatura recorrente.

As cobranças são processadas pelo Stripe.

A assinatura possui renovação automática até que seja cancelada pelo contratante.

O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento por meio do Portal do Cliente disponibilizado pelo Stripe.

Após o cancelamento, a assinatura permanecerá válida até o término do período já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação.

Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso imediatamente.

6. Uso permitido

É permitido utilizar o sistema exclusivamente para fins legítimos relacionados à gestão das atividades da empresa contratante.

O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

7. Uso proibido

É proibido:

• utilizar o sistema para atividades ilegais
• tentar acessar contas de terceiros sem autorização
• compartilhar, emprestar, ceder ou utilizar credenciais de outra pessoa
• copiar, modificar, distribuir ou reproduzir o software sem autorização
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte
• utilizar robôs ou mecanismos automatizados para explorar vulnerabilidades
• automatizar cadastros ou tentar obter períodos de teste adicionais para a mesma empresa
• tentar burlar limitações técnicas ou comerciais do sistema
• utilizar o sistema para envio de conteúdo ilícito, ofensivo ou fraudulento
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema sem autorização da Gestão Conjunta

8. Disponibilidade

A Gestão Conjunta busca manter o sistema disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção preventiva
• manutenção corretiva
• atualizações
• falhas de infraestrutura
• eventos de força maior
• indisponibilidade de serviços de terceiros

Não é garantida disponibilidade ininterrupta do sistema.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, incluindo seu código-fonte, interface, identidade visual, documentação, funcionalidades, marcas, logotipos e demais elementos intelectuais pertencem exclusivamente à Gestão Conjunta.

A contratação concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do sistema.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

10. Dados do usuário

Todos os dados cadastrados pela empresa permanecem de propriedade da própria empresa.

A Gestão Conjunta realiza apenas o tratamento desses dados para prestação dos serviços contratados, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento

A Gestão Conjunta poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos
• pratiquem fraude
• utilizem o sistema de forma abusiva
• coloquem em risco a segurança da plataforma
• pratiquem atividades ilícitas

A suspensão poderá ocorrer independentemente de aviso prévio quando necessária para proteção do sistema ou de terceiros.

12. Limitação de responsabilidade

O sistema constitui ferramenta de apoio à gestão empresarial.

A Gestão Conjunta não responde por:

• decisões tomadas pelos usuários
• perdas financeiras decorrentes da utilização do sistema
• lucros cessantes
• perda de oportunidades
• danos indiretos
• indisponibilidade causada por terceiros
• falhas de conexão com a internet
• problemas decorrentes de equipamentos do usuário

Embora sejam adotadas boas práticas de desenvolvimento e segurança, não é garantida ausência total de falhas ou interrupções.

13. Serviços de terceiros

O funcionamento do sistema depende de serviços fornecidos por terceiros, incluindo, entre outros:

• Firebase Authentication
• Cloud Firestore
• Firebase Storage
• Firebase Cloud Functions
• Firebase Analytics
• Firebase Crashlytics
• Stripe

Eventuais indisponibilidades desses serviços poderão afetar temporariamente o funcionamento da plataforma.

14. Alterações destes Termos

A Gestão Conjunta poderá alterar estes Termos sempre que necessário.

A versão mais recente permanecerá disponível no site oficial e no sistema.

A continuidade da utilização do sistema após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Gestão Conjunta

CNPJ: 67.960.616/0001-85

Website: https://betogestor.com.br

E-mail de suporte: contato@betogestor.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): viniciusgomesccc10@gmail.com