Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

Empresa: Gestão Conjunta

CNPJ: 67.960.616/0001-85

E-mail para contato: contato@betogestor.com.br

Website: https://betogestor.com.br

2. Aplicação desta Política

Esta Política aplica-se ao sistema Nitro, disponível para as plataformas:

• Android
• iOS
• Windows
• macOS

3. Quem pode utilizar o sistema

O sistema destina-se a empresas e seus funcionários.

Usuários menores de 18 anos poderão utilizar o sistema somente mediante autorização e responsabilidade da empresa responsável pela conta.

4. Dados coletados

Dados cadastrais

• Nome
• Endereço de e-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Foto de perfil

Dados empresariais

• Informações da empresa cadastrada
• Dados administrativos necessários para utilização do sistema

Dados financeiros

O sistema poderá armazenar informações financeiras relacionadas à operação da empresa usuária.

Importante: dados de cartão de crédito não são armazenados pela Gestão Conjunta. O processamento dos pagamentos é realizado pelo Stripe.

5. Finalidade da coleta

Os dados são utilizados para:

• Criar e manter contas de usuários
• Permitir o funcionamento do sistema
• Gerenciar empresas e funcionários
• Executar funcionalidades contratadas
• Processar pagamentos de assinaturas
• Melhorar continuamente o sistema
• Corrigir erros e falhas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir segurança e prevenção a fraudes

6. Permissões do dispositivo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o sistema poderá solicitar acesso a:

• Câmera
• Galeria de imagens

Essas permissões são utilizadas exclusivamente para fornecer funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário.

7. Serviços de terceiros

Para funcionamento do sistema utilizamos serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

• Firebase Authentication
• Cloud Firestore
• Firebase Storage
• Firebase Cloud Functions
• Firebase Analytics
• Firebase Crashlytics
• Stripe

Esses serviços poderão tratar dados estritamente necessários para prestação das funcionalidades contratadas.

Cada fornecedor possui sua própria Política de Privacidade.

8. Compartilhamento de dados

A Gestão Conjunta não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando:

• necessário para funcionamento dos serviços contratados
• exigido por determinação legal
• requerido por autoridade competente
• necessário para proteção de direitos da Empresa

9. Armazenamento e segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo controles de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável e monitoramento de segurança.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

10. Retenção dos dados

Os dados permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Quando o usuário solicitar a exclusão da conta, a credencial de acesso e os dados pessoais do perfil serão excluídos imediatamente, ressalvadas somente as retenções limitadas descritas nesta seção. Registros operacionais, financeiros ou fiscais pertencentes à oficina poderão ser preservados quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, execução contratual, segurança ou prevenção a fraude, pelos prazos aplicáveis a cada finalidade.

Para impedir o uso repetido do período de teste, a Empresa conserva, por até 5 anos contados da concessão do teste, um identificador pseudonimizado derivado do CPF ou CNPJ por HMAC-SHA-256 com chave secreta. O registro não contém o documento em texto legível nem identificadores da conta ou da oficina, tem acesso restrito ao controlador e é usado exclusivamente para prevenção a fraude. Encerrado esse prazo, o registro é programado para eliminação automática.

11. Exclusão da conta

O usuário pode solicitar e concluir a exclusão diretamente pelo aplicativo, em Configurações > Cuidado > Excluir conta, ou pela página pública de exclusão de conta do Nitro, mesmo sem o aplicativo instalado.

Após a confirmação da solicitação:

• a conta será removida
• a credencial e os dados pessoais do perfil serão excluídos imediatamente, observadas as retenções limitadas da seção 11
• o acesso ao sistema será encerrado
• se o solicitante for o proprietário, a oficina, as contas vinculadas e os dados operacionais serão excluídos e a assinatura ativa será cancelada

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados pessoais
• correção de informações incompletas ou desatualizadas
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável
• portabilidade dos dados
• revogação do consentimento, quando aplicável
• exclusão dos dados pessoais

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados nesta Política.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) é o responsável pelo atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

E-mail do DPO: viniciusgomesccc10@gmail.com

14. Cookies

O sistema não utiliza cookies, uma vez que não possui versão web destinada à navegação tradicional.

15. Transferência internacional de dados

Os serviços utilizados poderão armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, observando os mecanismos legais previstos pela LGPD e adotando níveis adequados de proteção.

16. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada no site oficial da Empresa.

17. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Gestão Conjunta

E-mail: contato@betogestor.com.br

DPO: viniciusgomesccc10@gmail.com

Website: https://betogestor.com.br